Fórum de Fátima do Sul realizará prova de seleção para estagiário remunerado

O Dr. Mario Cesar Mansano, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos interessados em participar do programa de estágio na área de DIREITO, observadas as disposições da Resolução nº 63/2012 do eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, da Lei nº 11.788/2008 e da Lei do Estado de Mato Grosso do Sul nº 1.511/1994. 

O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva, a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma disposta no presente Regulamento, para exercício de estágio na área de DIREITO na Comarca de Fátima do Sul. O exercício de estágio será formalizado com intermediação de Agente de Integração, mediante a lavratura de Contrato com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. 

1) DAS INSCRIÇÕES 
3.1) As inscrições serão realizadas na Secretaria do Foro da Comarca, no intervalo compreendido entre 02/02/2024 a 11/03/2024, das 07h00min às 10h00min e das 12h00min às 15h00min. 

2) DA REALIZAÇÃO E DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS As provas serão realizadas no dia 17/03/24 de 2024 (domingo) às 08h00min, na Escola Estadual Senador Filinto Muller, localizada na rua Emiliana Maria de Jesus Barros, nº 1862, Centro Educacional, em Fátima do Sul-MS. 

3) DA HOMOLOGAÇÃO, DA CONVOCAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 
8.1) O processo seletivo, após concluídas suas etapas, será homologado por meio de despacho do Juiz Diretor do Foro. A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá no interesse da Administração, com a devida comunicação ao estudante para apresentar-se no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da ciência do procedimento, para formalizar manifestação quanto ao interesse no exercício do estágio, desistência ou transposição para final de lista, se for o caso. Formalizada a manifestação de interesse, para ser admitido no exercício de estágio, o candidato deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da manifestação, os documentos constantes no item 9 do presente Edital, iniciando, de imediato, o exercício de estágio. Eventual requerimento de prorrogação do prazo para o início do exercício do estágio, previsto no item 8.3, será apreciado pelo Juiz Diretor do Foro, desde que a circunstância e a motivação alegada justifiquem o não comparecimento do candidato. A convocação dos candidatos obedecerá a rigorosa ordem de classificação. 8.6) Será admitido requerimento de candidatos para transposição de seu nome para o final da lista de classificação, uma única vez, para efeitos de futura convocação, no curso do prazo de validade do processo seletivo. O candidato que não apresentar manifestação formal, ou não comparecer ao local indicado, no curso do prazo estabelecido no item 8.2 ou 8.3, será automaticamente excluído da listagem de classificação e do processo seletivo. 8.8) Somente serão credenciados candidatos que estejam cursando, na oportunidade da convocação, o último ano de faculdade, se puderem cumprir, pelo menos, 06 (seis) meses de estágio, até a conclusão regular do curso. A atualização dos endereços residencial e eletrônico, de telefones para contato, e o acompanhamento das convocações são de inteira responsabilidade dos candidatos. 8 O candidato credenciado realizará seu estágio na Comarca de Fátima do Sul/MS. O exercício de estágio será cumprido durante o horário de expediente diário cumprido pelos servidores lotados nas unidades administrativas do Poder Judiciário.