Ministério espera publicação de medida provisória para pagar fazendeiros de MS

A indenização aos produtores rurais de Antônio João para homologação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu deve começar a ser paga ainda neste mês. Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a Pasta aguarda a publicação de uma medida provisória que dê crédito suplementar para que o pagamento seja realizado.

De acordo com Eloy, primeiro serão pagos os R$ 27,8 milhões referentes as benfeitorias na terra. No acordo feito no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou estabelecido que a partir do pagamento deste valor, os fazendeiros na região teriam 15 dias para deixar a propriedade.

Ao todo, o governo federal e o governo de Mato Grosso do Sul se comprometeram a pagar indenização de R$ 146 milhões aos proprietários da TI Ñande Ru Marangatu, em acordo inédito feito no STF na semana passada.

A previsão do secretário-executivo é de que essa medida provisória seja publicada nos próximos dias, já que o MPI quer realizar evento de entrega oficial da propriedade aos indígenas na região.

Ainda conforme Eloy Terena, a previsão é de que esse vento seja realizado em Antônio João até o final de outubro e contará com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, do ministro do STF Gilmar Mendes, que participou da audiência de conciliação, além do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será convidado para o evento, porém, ainda não há confirmação de que ele deverá participar do evento.

O acordo feito entre fazendeiros, governo federal, governo do Estado e STF ocorreu exatamente uma semana após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, ocorrido no dia 18 de setembro, em Antônio João. 

O secretário-executivo Eloy Terena foi quem representou a União na roda de negociação, que também contou com lideranças Indígenas Guarani Kaiowá, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Ana Carolina Ali Garcia representando Mato Grosso do Sul, e proprietários rurais.

Do total de R$ 146 milhões de indenização, R$ 102,2 milhões serão pagos pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios, e R$ 16 milhões serão provenientes do governo do Estado, como contrapartida. 

O outro montante restante, de acordo com a ata do termo da audiência de conciliação, será pago pela União de imediato aos fazendeiros, pelas benfeitorias feitas nas terras, no valor de R$ 27,8 milhões.

Após o pagamento das benfeitorias, os proprietários rurais terão 15 dias para se retirarem dos 9.317 hectares da terra, que será oficialmente pertencentes ao povo Guarani Kaiowá.

O acordo entre as partes foi votado em plenário no Supremo e aprovado com unanimidade. Esta é a primeira vez em Mato Grosso do Sul que ocorreu um acordo judicial entre fazendeiros e indígenas após conflitos, definindo assim a posse das terras aos indígenas que a reivindicavam, com o pagamento indenizatório aos proprietários rurais que ali habitavam, pela terra nua e benfeitorias.

Segundo o MPI, outros territórios Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul podem ter o processo demarcatório retomado devido a atualizações da situação fundiária e jurídica das terras, levantadas através do Gabinete de Crise criado no ano passado, que acompanha as violações de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá.

Tratado como prioridade pelo governo federal por meio do Ministério dos Povos Indígenas, a TI Ñande Ru Marangatu, localizada em Antônio João, finaliza seu processo demarcatório depois de paralização que durou quase 20 anos.

A última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo Guarani Kaiowá estava paralisado desde 2005, quando a terra indígena foi homologada pelo presidente Lula, mas neste mesmo ano, ela foi judicializada e recebeu uma liminar favorável do então ministro do STF Nelson Jobim. Esta liminar se pendurou por 19 anos no Supremo impedindo a conclusão da demarcação.

O processo voltou a ser revisto através de uma petição do MPI, em resposta a morte do indígena na área de conflito fundiário.

A morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, foi a quarta já registrada na região de Antônio João, a terceira desta comunidade indígena, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

O conflito de terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e a situação tensa seguia até então. Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda é investigada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar na TI Ñande Ru Marangatu. 

Na conciliação também foi acordado que todo o processo de oficialização da posse da terra para o povo Guarani Kaiowá será feito sem ocorrer mais casos de violências.