Cobrança do novo DPVAT junto ao licenciamento só em 2026 em MS

A cobrança do SPVAT (Seguro de Proteção à Vida e Acidentes no Trânsito), antigo DPVAT, deve ficar a cargo da Caixa Econômica Federal em 2025. O governo de Mato Grosso do Sul vai estudar, futuramente, um convênio para aderir à cobrança ao licenciamento, mas isso só em 2026.

O tributo federal, suspenso em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, volta a ser obrigatório em 2025 e atrelado ao licenciamento de veículo. Aliados ao ex-presidente transformaram a cobrança do seguro em ato político, sendo que alguns governadores de direita disseram que não vão aderir à cobrança.

Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul afirma que “irão avaliar possibilidades que ofereçam soluções ao cidadão sul-mato-grossense, mas um eventual convênio só teria validade a partir de 2026”.

Diferente do antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo SUS (Sistema Únicos de Saúde).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores. (Com Agência Brasil)