TJ conclui retirada de cartório em Panambi após punição ao ex-deputado Vandenir Machado

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concluiu procedimento contra o ex-deputado estadual Valdenir Machado para perda da delegação do cartório de Panambi, distrito de Dourados, a 251 km de Campo Grande.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, a resolução extinguiu a delegação devido à punição em processo administrativo. O documento ainda declarou vago o Serviço Notarial e de Registro Civil do Distrito de Panambi. A decisão é retroativa a 28 de julho.

O procedimento foi aberto para apurar a ausência de repasse das verbas devidas ao Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e Renda Mínima, no período de setembro de 2023 a julho de 2024.

Prevaleceu o entendimento de que os valores cobrados são de natureza pública e deveriam ser repassados integralmente, sendo indevida sua retenção pelo delegatário, que não apresentou justificativas documentais suficientes para os atrasos.

Conforme consulta da reportagem ao Portal da Transparência, o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi movimentou R$ 648.568 entre janeiro e junho de 2025.

A reportagem não conseguiu contato com Valdenir Machado nesta quinta-feira (dia 4).