Resolução libera R$ 3,4 milhões para pagar o piso da enfermagem em hospitais
Transferência cumpre regra da União para complementar salários
| KAMILA ALCâNTARA / CAMPO GRANDE NEWS
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) publicou resolução autorizando o repasse de R$ 3.431.297,43 para hospitais e entidades filantrópicas de Campo Grande. Os recursos são destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O repasse segue as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 127, que determinou que a União deve complementar financeiramente estados e municípios para garantir o pagamento do piso da categoria.
Quem recebe - Entre as instituições contempladas, a Santa Casa é a que receberá o maior valor: R$ 1.902.225,30.
Também estão na lista: Hospital São Julião, com R$ 249.926,09; Maternidade Cândido Mariano com R$ 571.734,44; Hospital do Câncer Dr. Alfredo Abrão, com R$ 144.274,28; Hospital Nosso Lar, com R$ 129.462,99; hospitais e clínicas de nefrologia, como Davita e Med Rim, além das duas unidades Hospital Adventista.
O recurso é da assistência financeira complementar da União, prevista após a criação do piso nacional da enfermagem. A regulamentação ocorreu por meio da Lei nº 14.434, que fixou o piso para a categoria.
Na prática, o município apenas formaliza a transferência às entidades locais, conforme critérios definidos em portarias do Ministério da Saúde. A resolução entrou em vigor na data da publicação.
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