Foi apresentado na Assemebleia Legislativa de MS, Projeto de Lei que proíbe a filmagem de professores no exercício da docência, em qualquer estabelecimento que compõe o Sistema Estadual de Ensino, quando a intenção for constranger ou limitar o livre pensamento e a ética educacional.

A proposta permite a filmagem quando existir o consentimento de quem será gravado. Nos casos não autorizados, o responsável pela gravação deverá ser submetido às normas disciplinares do regimento escolar. O assunto ganhou notoriedade depois que uma deputada eleita por Santa Catarina incitou, em redes sociais, estudantes a filmarem professores para denunciar o que denomina de “doutrinação comunista”.

Conforme a proposta, os docentes são submetidos a inúmeras legislações, códigos éticos, compromissos do calendário escolar, além disso, lidam com todos os problemas da sociedade em um único espaço, portanto, a agressão pregada é desnecessária.

A defesa é que o projeto seja aprovado rapidamente como forma de resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e o saber. Em Mato Grosso do Sul está em vigor a Lei 2.807, que proíbe o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos, na sala de aula.