Deputados aprovam calamidade pública ao município de Ivinhema
Decreto legislativo deve-se a pandemia do coronavírus
| MIDIAMAX
Em sessão nesta quinta-feira (2) presidida pelo vice-presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Eduardo Rocha (MDB), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública ao município de Ivinhema.
A calamidade pública é em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus e 19 deputados foram favoráveis e Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) votaram contra. Eles têm sido contrários a todos os decretos legislativos deste porte.
Também foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar de Lidio Lopes (Patriota), altera a legislação que criou o Presídio Militar Estadual Centro de Ressocialização Fildelcino Rodrigues, no município de Campo Grande.
Portanto, a proposta estende o acolhimento nas dependências do estabelecimento penal aos ex-policiais militares, que já tiveram a condição anterior de militar da ativa, da reserva ou reformado.
Contudo, em redação final, foi aprovado o Projeto dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP), determina a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.
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