Fátima do Sul instituí como obrigatório apresentação de passaporte de vacinação para atividades aquáticas e uso de máscaras

A prefeita de Fátima do Sul, Ilda Salgado Machado, assinou na tarde de segunda-feira (17), o novo decreto de combate à pandemia de Covid-19. Entre as decisões tomadas, está a obrigatoriedade da apresentação do Passaporte da Vacina para ingresso para ingresso em espaços de lazer como piscinas, e outros locais destinados para atividades aquáticas, públicos e privados.
 
Além da a exigência de apresentação de passaporte de vacina Sars-Cov-2 Covid-19 com 02 (duas) doses para ingresso e permanência em espaços de lazer como piscinas, fica determinada a obrigatoriedade do uso de máscara por toda a população, em todo o território do município.         
 
O não cumprimento do Decreto, o infrator está sujeito às sanções legais, dentre elas as previstas na Lei Estadual n.º 1.293, de 21 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, incluídas a aplicação de multa, a interdição, parcial ou total, e a suspensão parcial ou total dos alvarás de licença de funcionamento, nos termos da referida Lei. 
 
O Decreto publicado na edição de segunda-feira (17), do Diário Oficial tem validade por tempo indeterminado.