Isa Marcondes é absolvida da acusação por uso indevido de verba pública

A vereadora Isa Marcondes (Republicanos) foi absolvida pela Câmara de Dourados da acusação feita pelo advogado Wagner Batista da Silva, por uso indevido de recursos da Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar). 

Na sessão de julgamento realizada na tarde desta sexta-feira (29/5), foram 20 votos favoráveis ao relatório emitido pela Comissão Processante instaurada para acompanhar o caso. 

Diferente do que foi informado pela Casa de Leis, com base no regimento interno, a parlamentar participou normalmente da sessão desta tarde, porém, sem o direito de votar. 

Inicialmente, a informação era que ela estaria impedida de subir ao Plenário pelo fato de ser parte interessada do processo. No lugar, o primeiro suplente do Republicanos, no caso o ex-vereador e atual secretário Municipal de Planejamento, Fábio Luís, deveria ser convocado, o que não ocorreu. 

A sessão teve início pouco depois das 15h com a abertura do encontro e posteriormente a leitura do relatório pelo vereador Marcio Pudim (PSDB). 

Entre as argumentações no documento feito pela Comissão, foram apontados indícios insuficientes e ausência de provas concretas para a cassação do mandato da parlamentar.

“Não há comprovação satisfatória de que houve qualquer ato de corrupção ou improbidade administrativa por parte da vereadora”, disse Pudim ao ler a decisão da Comissão. 

Em seguida, vereadores tiveram o espaço aberto para pronunciamento e ao término, foi a vez do advogado Artur Saldanha explanar a defesa de Isa Marcondes, cabendo depois a votação que a inocentou. 

A denúncia

Defesa de Isa Marcondes feita pelo advogado Artur Saldanha - Foto: Clara Medeiros/Dourados News

A denúncia feita contra Isa foi feita pelo advogado Wagner Batista da Silva em 23 de fevereiro e acatada pelos vereadores na sessão do mesmo dia.

Ele citava a existência de reembolsos de recursos públicos através de diversos recibos de abastecimentos de combustíveis feitos pela parlamentar em 2025.

Nos fatos narrados, o advogado aponta viagens realizadas por Isa Marcondes para outras cidades da região – sempre com alguma festa popular em andamento - e até mesmo, segundo o autor, fora de Mato Grosso do Sul, com datas seguintes aos abastecimentos. Em um dos casos apontados na denúncia, datado de 9 de outubro do ano passado, Wagner apresentava um deslocamento, após ‘abastecimento com tanque cheio’, de um veículo utilizado no mandato da vereadora ao evento intitulado “Tomorrowland”, tradicional festa eletrônica que aconteceu em Itu (SP) no dia 10 do mesmo mês.  

Também havia citações de comparecimentos a festas realizadas em Itaporã, Campo Grande, Fátima do Sul, Maracaju e Ivinhema, todas em julho de 2025. 

Outra denúncia

Sessão da Câmara ocorreu nesta sexta-feira - Foto: Clara Medeiros/Dourados News

Passado esse processo, Isa Marcondes ainda responderá a outro processo dentro da Câmara de Vereadores, este, por quebra de decoro parlamentar. 

O caso foi protocolado pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, responsável pela Norte Engenharia Ltda e acatado em 16 de março. 

De acordo com a autora do documento, a alegação é que a parlamentar vem realizando “divulgação de informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem” dela e de sua empresa através de vídeo publicado nas redes sociais. 

A comissão processante deste caso é formada por Sargento Prates (PL), presidente, tendo como relator Inspetor Cabral (PSD) e Márcio Pudim (PSDB) membro.