Lei garante atendimento integral a pacientes com dor crônica no SUS

Pessoas que convivem com dor crônica passam a contar com diretrizes nacionais para atendimento na rede pública de saúde. Lei publicada nesta segunda-feira (8) estabelece medidas para aprimorar a assistência a esses pacientes no SUS (Sistema Único de Saúde) e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

A norma garante atendimento integral aos pacientes e determina que eles recebam informações prévias sobre os riscos, benefícios e possíveis efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.

Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por dores que persistem por mais de 30 dias. Estimativas apontam que cerca de 60 milhões de brasileiros convivem com o problema, que pode comprometer a qualidade de vida, a capacidade de trabalho e o bem-estar físico e emocional.

Além de estabelecer diretrizes para o atendimento, a lei cria uma data nacional dedicada à conscientização sobre a doença.

Representada pela cor verde, a campanha deverá mobilizar anualmente órgãos públicos e instituições de saúde para divulgar informações sobre prevenção, diagnóstico e opções terapêuticas disponíveis no SUS.

A iniciativa também busca combater o preconceito enfrentado por pacientes com dores persistentes e incentivar gestores públicos a adotarem abordagens multiprofissionais mais humanizadas e eficazes.

Com a nova legislação, o governo pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo das pessoas afetadas pela dor crônica, ampliando o acesso à assistência especializada na rede pública de saúde.