Portaria do Ministério da Defesa regula atuação de militares nas eleições em MS

O CMO (Comando Militar do Oeste), que abrange a região de Mato Grosso do Sul, está entre as estruturas das Forças Armadas autorizadas pelo Ministério da Defesa para atuar no apoio às eleições de 2026. A medida inclui o comando com sede em Campo Grande entre as unidades militares previstas para auxiliar o processo eleitoral, conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

A autorização foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, por meio da portaria do Ministério da Defesa. O documento estabelece as diretrizes para o emprego das Forças Armadas em apoio às eleições, indicando as estruturas militares responsáveis pela atuação nas diferentes regiões do país.

Em Mato Grosso do Sul, o apoio ficará sob responsabilidade do CMO, sediado em Campo Grande. A estrutura militar atende ainda Mato Grosso e o município de Aragarças (GO), dentro da divisão territorial dos comandos do Exército.

Além do CMO, a portaria contempla outros comandos militares responsáveis pelo apoio em diferentes áreas do Brasil. Entre eles estão o Comando Militar da Amazônia, Comando Militar do Nordeste, Comando Militar do Planalto, Comando Militar do Leste, Comando Militar do Sudeste e Comando Militar do Sul, conforme a organização territorial das Forças Armadas.

A medida ocorre após Mato Grosso do Sul já ter solicitado o reforço das Forças Armadas para o período eleitoral. Em junho, o Estado estava entre as unidades da federação que haviam pedido apoio militar para as eleições de 2026, ao lado de outros seis estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima.

Na ocasião, a autorização presidencial para o emprego das Forças Armadas foi publicada por meio do decreto de julho, prevendo atuação militar para garantir a votação, a apuração dos votos e apoio logístico, conforme as requisições da Justiça Eleitoral.

Com a nova portaria do Ministério da Defesa, ficam definidas as diretrizes de emprego das estruturas militares responsáveis pelo apoio às eleições, incluindo o Comando Militar do Oeste, que terá participação no planejamento das ações relacionadas ao pleito em sua área de abrangência.