No início do próximo mês, os professores da Rede Pública Estadual em Mato Grosso do Sul passam a receber seus salários com o reajuste de 11, 36%, porcentagem que foi determinada pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano como o aumento anual para o Piso Nacional da categoria. Em reunião na Governadoria nesta terça-feira (23) entre a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e o governador Reinaldo Azambuja e a vice Rose Modesto, PSDB, com a participação de deputados estaduais, foi assinado o acordo que garantiu o cumprimento da determinação.

O salário base de 9.112 professores estaduais, por 40 horas, passa agora de R$ 2.830,26 para R$ 3.151,78, o que coloca MS no primeiro lugar entre os melhores salários dos demais Estados do Brasil, já que, nacionalmente, o valor do piso mínimo estabelecido pelo MEC para 2016 é de R$ 2.135,64. O profissional com formação de nível superior passa a receber, no início da carreira, R$ 4.727,67.

No ano passado, foi concedido um reajuste de 20,11%, referente ao índice acumulado em do salário de 2014 e que resulta dos 13,01% do reajuste do Piso Nacional de 2015 somado ao índice de 6,28%, pago no mês de outubro. O reajuste do mês de outubro é referente à porcentagem da Lei Complementar nº 200 Estadual para integralizar o Piso por 20 horas, que até 2021 prevê implantar por completo o pagamento nacional por metade da carga horária que consta em outros estados. Neste ano, os professores devem receber mais 5,92% a mais nos salários.

O pagamento desse reajuste, conforme o presidente da Fetems, Roberto Botareli, será retroativo a janeiro, mas a forma desse repasse será debatido no início de março. "Isso melhora a qualidade de ensino, o governo não se preocupa com greves, a questão salarial foi finalmente pacificada. A lei propõe o piso para uma jornada de até 40 horas, como nosso concurso público é por 20, a nossa luta é que sejam garantidos os valores para a nossa jornada estadual. Até 2021, torcemos para garantir um salário que é o dobro do nacional", diz.

Para Azambuja (PSDB), o aumento de aproximadamente R$ 13 milhões na folha de pagamento de servidores não implicará em um impacto preocupante nas contas do Governo. "Nós nos preparamos, organizamos as finanças e diminuimos despesas, com ações planejadas. Além disso, garantimos para esse ano o pagamento da metade da dívida que o Estado tem a com a União, através de um refinanciamento com juros menores. Isso resulta em um espaço fiscal maior e mais investimentos", analisou o governador.

Para o tucano e o presidente da Federação, a meta agora é melhorar a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e investir na formação continuada, que deve ser uma das metas do Governo ao longo de 2016, apesar da "evidente cena de recessão" em todo o país, conforme caracterizou Azambuja. Até o final do ano, segundo Botareli, os 140 professores faltantes para completar o quadro de 500 profissionais aprovados no último concurso público para a categoria serão convocados pouco a pouco. O concurso em questão prescreve em junho de 2017.

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