Sindicato critica PEC da Segurança Pública e mudanças na Polícia Rodoviária Federal

O SINPRF/MS (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul) manifestou nesta segunda-feira (20) por meio de nota oficial sua preocupação em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última terça-feira (14). A entidade classifica as alterações como prejudiciais à atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), considerando-as um retrocesso no combate ao crime organizado.

Segundo Wanderley Alves dos Santos, presidente do SINPRF/MS, a PEC impõe mudanças que comprometem a eficiência das investigações, especialmente ao eliminar o chamado ciclo completo de polícia. Esse modelo permite que os próprios policiais finalizem investigações de delitos de menor gravidade, encaminhando diretamente ao Ministério Público. A nova proposta, no entanto, exige que os agentes levem os casos a delegacias, resultando em perda de tempo e desguarnecimento das bases operacionais. “O que era para combater o crime organizado vai acabar favorecendo-o. Um verdadeiro retrocesso”, avalia Wanderley.

Outro ponto de crítica é a ampliação das atribuições da PRF, que passaria a fiscalizar também hidrovias e ferrovias. Apesar de reconhecer a importância dessa medida para combater crimes transnacionais, o sindicato alerta para a falta de efetivo e investimentos necessários para assumir tais responsabilidades. “Com mais de 1.500 km de fronteira seca em Mato Grosso do Sul, que é rota de drogas vindas do Paraguai e da Bolívia, já enfrentamos desafios enormes', desabafou o presidente.

O SINPRF/MS destaca que Mato Grosso do Sul é referência no combate ao tráfico de drogas. Em 2024, o Brasil registrou a apreensão de 808 toneladas de entorpecentes, sendo que 271 toneladas de maconha e cocaína tiveram origem no estado. A PEC, segundo Wanderley, ignora a necessidade de segurança jurídica para fortalecer a atuação da PRF na fronteira, comprometendo a eficácia no enfrentamento ao crime organizado.

A mudança do nome da PRF para PVF (Polícia Viária Federal) também gerou insatisfação. Wanderley considera a proposta um desrespeito à história quase centenária da corporação e aponta o alto custo para implementar a mudança, que incluiria novos uniformes e equipamentos. “Estamos falando de uma marca consolidada, que representa cidadania e segurança pública', criticou.

Em nota oficial, o SINPRF/MS também lamentou a ausência de estudos técnicos que embasem as alterações propostas. Para o sindicato, qualquer mudança dessa magnitude deve ser precedida por análises criteriosas e discussão ampla com os profissionais envolvidos. “Reconhecemos a necessidade de modernização, mas é essencial que seja feita com responsabilidade e diálogo', afirmou a entidade.

A proposta de atualização da segurança pública, segundo o SINPRF/MS, deve respeitar a história da PRF, garantir segurança jurídica e investir em efetivo e infraestrutura para ampliar a proteção nos diferentes modais de transporte.