Justiça manda Santa Casa entregar documentos contábeis e financeiros

Fora o processo que tramita contra a Santa Casa, fruto da Operação Antidotum em 11 de setembro, outra ação que também cobra a apresentação das contas do hospital teve decisão favorável em segunda instância. Sob nova presidência determinada pela Justiça, a unidade de saúde teve a ex-presidente, Alir Terra Lima e diretores, presos por desvio de recursos. A atual decisão manteve a de primeiro grau para que os documentos contábeis e financeiros sejam abertos.

Para evitar a apresentação do que é pedido, a Santa Casa alegou que o Instituto Artigo 5º não é legítimo para solicitar os números, que estaria sendo aplicada a “pesca de provas' e que os dados seriam sensíveis por segredo empresarial.

Para a Justiça, entretanto, está demonstrada a pertinência da documentação requerida para esclarecer os aspectos da gestão administrativa, financeira e contratual, e foi negada qualquer “fishing expedition', porque os pedidos têm “relação direta com os fatos narrados na petição inicial'.

Por fim, diz que sigilo empresarial, fiscal, contábil, bancário e a proteção de dados pessoais não são obstáculos, já que o processo já tramita em segredo de justiça e “admite a adoção de medidas adequadas à preservação da confidencialidade das informações sensíveis'.

A ação tramita desde março deste ano, quando o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou a produção antecipada de provas e determinou que a Santa Casa e a operadora Santa Casa Saúde apresentassem documentos produzidos desde janeiro de 2023.

Na decisão, o magistrado destacou que a instituição presta serviço de interesse público na área da saúde e que o acesso às informações poderia ajudar a esclarecer fatos relacionados à administração das entidades. O juiz também observou que o conhecimento prévio dos dados poderia justificar ou até evitar futuras ações judiciais.

Em nota,  a atual gestão do hospital informou que 'respeita e cumpre as decisões judiciais' e que 'preza pela transparência e pela prestação de contas, reconhecendo a importância do acesso às informações e da fiscalização de sua gestão'.

Entretanto, sobre o processo específico citado na matéria, disse que há tramitação sob sigilo e os 'esclarecimentos pertinentes serão apresentados nos autos processo'.